A pequena geração distribuída de energia como paradigma para a concretização da Economia Verde e do Desenvolvimento Sustentável no Brasil

Resumo

O presente trabalho científico tem como desígnio principal a demonstração da pequena geração distribuída de energia como paradigma para a concretização da Economia Verde e do Desenvolvimento Sustentável no Brasil. No mercado brasileiro, a pequena geração distribuída de energia foi conceituada como uma central geradora de energia elétrica, com potência instalada menor ou igual a 100 kW (microgeração) e superior a 100 kW e menor ou igual a 1 MW (minigeração), e que utilize fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, conforme regulamentação da ANEEL, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras. O United Nations Environmental Programme, em seu mais recente relatório sobre desenvolvimento, trouxe os pontos cruciais a serem atendidos para a caracterização de uma matriz energética renovável eficaz, notadamente a segurança energética, combate às mudanças climáticas, prevenção de danos à saúde do homem e preservação do meio ambiente, bem como a questão do acesso à energia. Assim, tem-se como conclusão que a pequena geração de energia se perfaz em um instrumento capaz de atender, com maior eficácia do que quaisquer outros meios produtivos de energia, todos os pontos tidos como determinantes para uma produção energética renovável, de acordo com os padrões da Economia Verde.

Introdução

Durante o século XIX, alavancada pela Revolução Industrial, a humanidade vivenciou o aumento vertiginoso do Produto Interno Bruto (PIB) per capita mundial. Percebeu-se, todavia, que os benefícios trazidos com o aprimoramento dos meios produtivos, sobretudo através da mecanização dos sistemas, deixariam graves sequelas sociais e ambientais. Este panorama promoveu diversas discussões acerca dos parâmetros ideais de desenvolvimento, de tal modo que a ideia de sustentabilidade ganhou especial destaque nas tratativas acerca do tema.

O relatório Brundtland, elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1972, tem o desenvolvimento sustentável como aquele que satisfaz as necessidades do presente, sem comprometer a possibilidade das gerações futuras satisfazerem suas próprias necessidades (UNITED NATIONS WORLD COMMISSION ON ENVIRONMENT AND DEVELOPMENT, 1987). Recentemente, tal conceito foi aprimorado, dando lugar à chamada Economia Verde, teoria desenvolvimentista fundada em baixas emissões de carbono e que resulta na melhoria do bem estar humano e equidade social, ao mesmo tempo em que reduz significativamente os riscos ambientais e a escassez ecológica (UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME, 2011).

Um dos pilares da Economia Verde é, sem sombra de dúvidas, o setor energético. Infelizmente, a atual situação da geração e do consumo de energia – no âmbito mundial – não condiz com os parâmetros de sustentabilidade ideais. Dentre os maiores entraves do sistema energético, podemos citar a grande dependência de recursos fósseis e a consequente escassez destes, a significante ineficiência no consumo de energia, a influência de questões geopolíticas e os graves impactos ambientais causados na geração de energia.

A matriz energética brasileira, todavia, apresenta diferenciação ao panorama mundial, pois se destaca pela alta participação de fontes renováveis – principalmente através de produtos da cana de açúcar e usinas hidrelétricas, alcançando 45% da energia primária consumida no país no ano de 2010 (SCHAEFFER, LUCENA, et al., 2012). Ainda, novas políticas de incentivo a outras fontes renováveis de energia, como o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA) e a sistemática dos Leilões de Energia, contribuíram para a diversificação das fontes renováveis na matriz energética brasileira, principalmente através de pequenas centrais hidrelétricas, eólicas e biomassa.

Outras políticas de incentivo para os empreendimentos energéticos de fontes alternativas também contribuíram para aprimorar tal mercado. É o caso, por exemplo, do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), que – criado pela Lei 11.488, de 15 de junho de 2007 – prevê a suspensão da exigência das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), bem como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), totalizando uma redução de 9,25% (nove vírgula vinte e cinco por cento) no custo de materiais, serviços e equipamentos do setor.

O apoio de bancos públicos, como por exemplo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que possuem linhas especiais de crédito especiais para projetos energéticos de fontes renováveis, também é um fator primordial para o desenvolvimento das fontes renováveis na matriz energética brasileira. Entre 2003 de 2010, o BNDES financiou 191 projetos de energia renovável, entre hidrelétricas, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa e eólicas, sendo tal montante correspondente a 23.046 MW de capacidade instalada (NOGUEIRA, 2011).

Fato é, todavia, que, inobstante ao quadro de grandes incentivos no mercado brasileiro de energias renováveis, bem como ao fato do Brasil estar entre os dez maiores investidores em tal setor, os investimentos realizados no mercado brasileiro ainda não apresentam uma expressiva representatividade quando comparados, em áreas específicas da política energética renovável, aos mercados dos cinco maiores investidores em energias renováveis.

Em 2011, foram investidos no Brasil pouco mais de 7 bilhões de dólares em energias renováveis, sendo tal montante correspondente a um aumento de 8% em relação ao ano anterior e de 51% em relação ao ano de 2004. O ranking de investimentos é liderado pela China, com mais de 52 bilhões de dólares em 2011 e um aumento de 17% em relação ao ano anterior e de 57% relativamente ao ano de 2004. Na sequência, estão os Estados Unidos, com 48 bilhões de dólares, e a Alemanha, com 31 bilhões de dólares investidos no ano de 2011 (SCHAEFFER, LUCENA, et al., 2012).

Evidentemente, a consolidação econômica chinesa, americana e alemã contribuem com este quadro de grandes investimentos no setor. Todavia, no caso do mercado alemão, a título de exemplo, grande parte dos investimentos realizados são provenientes de pequenos projetos de geração distribuída de energia. Este cenário também está presente no mercado italiano e no japonês, e não apresenta qualquer relevância no mercado brasileiro (FRANKFURT SCHOOL – UNEP COLLABORATING CENTRE FOR CLIMATE & SUSTAINABLE ENERGY FINANCE, 2012).

Esta tendência no mercado de energias renováveis, notadamente acerca dos investimentos em pequena geração distribuída, traz à baila uma discussão acerca da eficiência energética, que aliada à questão ambiental, põe em cheque os parâmetros de desenvolvimento sustentável sob a ótica do mercado de energia. De tal modo, serão analisados todos os fatores que impõem a pequena geração distribuída de energia como tecnologia completamente apta à concretizar a Economia Verde e o Desenvolvimento Sustentável no Brasil.

Metodologia

No que concerne à metodologia, este estudo foi realizado sob fundamentos bibliográficos, mediante argumentos e teorias constantes em trabalhos científicos que abordam direta ou indiretamente o tema em análise. Em se tratando da tipologia, isto é, segundo a utilização dos resultados, este artigo é puro, visto ser realizado com a finalidade de aumentar o conhecimento do pesquisador para uma tomada de posição futura. A abordagem é qualitativa, com vistas a aprofundar e abranger as ações e relações humanas, observando os fenômenos sociais de maneira intensiva. Quanto aos objetivos, a pesquisa é descritiva, buscando descrever fenômenos, descobrir a frequência com que o fato acontece, sua natureza e suas características, e exploratória, procurando aprimorar as ideias por meio de informações sobre o tema em foco.

Resultados e Discussões

No ano de 2012 a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) passou a regular a chamada Geração Distribuída de Energia (GDE) através de sua Portaria 482, de 17 de abril de 2012. Em tal norma a GDE foi conceituada como como uma central geradora de energia elétrica, com potência instalada menor ou igual a 100 kW (microgeração) e superior a 100 kW e menor ou igual a 1 MW (minigeração), e que utilize fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, conforme regulamentação da ANEEL, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

Tem-se, assim que a GDE tem como limite máximo de produção a capacidade de 1 MW (um megawatt) de potência, tendo todas as suas fontes expressamente delimitades. Mas a maior inovação que tal norma administrativa trouxe, certamente, foi o sistema de compensação de energia elétrica. Tecnicamente nomeado feed-in, é caracterizado como a injeção direta de a energia ativa à distribuidora local, por meio de empréstimo gratuito, por um unidade consumidora com microgeração distribuída ou minigeração distribuída, eu que, em momento posterior é compensada com o consumo de energia elétrica ativa.

Em termos mais simples, o sistema de compensação de energia elétrica se propõe a fazer o que sua própria denominação dita. Os atuais sistemas de autoprodução não contam com a capacidade de armazenamento de energia, portanto, toda a capacidade gerada deve ser consumida imediatamente. Assim, quando a unidade geradora, seja uma residência ou qualquer outro tipo, não consome o total de sua produção, a diferença não utilizada é lançada à rede comum de energia para o consumo de outras unidades.

De tal modo, quando a unidade produtora cessa sua autoprodução, seja por motivos técnicos de manutenção ou por questões metereológicas, por exemplo, a unidade passa a receber energia da rede comum, mas esse consumo já compensado com tudo o que já foi creditado na rede quando sua geração era excessiva. Há de se ressaltar que ainda não há a possibilidade de que tal crédito seja compensado em unidades com titularidade diferentes, devendo a igualdade de Cadastro de Pessoa Física (CPF) ser preservada.

Tomando conhecimento de tal sistema de autoprodução, passa-se a analisar como esta modalidade de produção de energia pode beneficiar o desenvolvimento sustentável, atingindo as premissas da Economia Verde. O United Nations Environmental Programme (2011), em seu último relatório de desenvolvimento trouxe os pontos cruciais a serem atendidos para o desenvolvimento de uma matriz energética renovável eficaz:

The global community and national governments are faced with four major challenges with respect to the energy sector: 1) concerns about energy security; 2) combating climate change; 3) reducing pollution and public-health hazards; and, 4) addressing energy poverty. Greening the energy sector, including by substantially increasing investment in renewable energy, provides an opportunity to make a significant contribution to addressing these challenges.

O primeiro ponto diz respeito à segurança energética, que traz em seu bojo diversas questões, mas tem como discussão principal questões acerca da confiabilidade e custo da oferta de energia. O Brasil, apesar de ter boa participação de fontes renováveis de energia em sua matriz, possui grandes problemas em relação à confiabilidade de sua oferta de energia. É notório o evento conhecido como “Crise do Apagão”, ocorrido entre os anos de 2001 e 2002, que teve como um de seus principais motivos a escassez de chuvas, acarretando assim uma baixa nos reservatórios das hidrelétricas, responsáveis por boa parte da geração de energia no Brasil.

Há de ser ressaltado, do mesmo modo, que constantes blackouts são verificados na rede elétrica brasileira. A título de exemplo, em 11 de Fevereiro de 2014, às 20h20, mais de 40 cidades ficaram às escuras no estado do Espírito Santo, incluindo a capital Vitória, devido a uma falha em uma subestação de Furnas (GUTIERREZ, 2014). Eventos como este acontecem com certa frequência e constantemente colocam a confiabilidade da rede em questionamento.

O aumento da produção de energia através da GDE, inclusive sua adoção em larga escala através de políticas públicas, poderia, por exemplo, diminuir a incidência dos blackouts decorrentes de falhas no sistema de distribuição de energia, uma vez que as unidades produtoras seriam independentes deste. Do mesmo modo, é um sistema que se contrapõe muito bem com a questão da escassez das chuvas, de forma que justamente em tal período que sua capacidade de produção poderá ser aumentada.

O combate às mudanças climáticas é ponto fundamental na discussão e também tem o seu lugar como um dos pontos cruciais a serem acatados para o desenvolvimento de uma matriz energética renovável. A simples mudança de combustíveis fósseis para fontes renováveis já é capaz de desempenhar um papel fundamental na luta pela mudança climática. De tal modo, a GDE possui um papel fundamental como uma fonte puramente renovável e capaz de contribuir para a redução da emissão de gás carbônico na atmosfera.

Tal característica também tem possuir reflexo direto no impacto da geração de energia em face da saúde humana e dos ecossistemas. Há grandes custos indiretos associados com a poluição resultante da queima de combustíveis fósseis e combustíveis tradicionais. O lançamento de partículas de carbono provenientes da combustão incompleta de combustíveis fósseis, bem como de outras formas de poluição do ar – enxofre, por exemplo – tem um efeito negativo sobre a saúde.

O uso de combustíveis fósseis e das fontes de energia tradicionais, tanto em países desenvolvidos como nos em desenvolvimento, traz impactos globais na biodiversidade dos ecossistemas, principalmente através do desmatamento, diminuição da qualidade e disponibilidade de água, acidificação de corpos d’água e aumento da introdução de substancias perigosas para a biosfera. Inclusive, estes impactos também reduzem a capacidade natural do planeta para responder à mudança climática.

Neste cenário a GDE surge como uma fonte de energia capaz não trazer qualquer mal à saúde do ser humano, principalmente por não depender de fontes fósseis ou tradicionais, sendo completamente limpa. No que diz respeito à preservação dos ecossistemas, a GDE possui em seu bojo características únicas, inclusive ante a outros projetos de produção de energia através das fontes renováveis.

Tem-se como público e notório o grande impacto ambiental existente em grandes projetos de energia renovável, como, por exemplo, no caso das hisdrelétricas e dos parques eólicos. Na primeira, o alagamento de vastas áreas e o sacrifício de diversas espécies dos biomas locais são os vilões para tal fonte de energia, sendo tais características verificadas claramente, por exemplo, no caso do projeto da usina de Belo Monte. No que se refere aos parques eólicos, sua instalação, geralmente em campo de dunas, agride ao meio ambiente e, inclusive, traz aos moradores locais, geralmente isolados, uma série de doenças decorrentes do constante transito de maquinários e pessoal.

O impacto ambiental da produção de energia pela GDE é mínimo, senão nulo. Não há qualquer interferência com o meio ambiente, principalmente por tal produção ser alocada em áreas que já são utilizadas como moradia ou indústria, por exemplo. Assim, tendo o utilizando-se de áreas já ocupadas, não há a necessidade de que novas áreas sejam ocupadas para a produção de energia.

O ponto final a ser atendido para o incremento de uma matriz energética renovável eficaz diz respeito ao acesso à energia. A escala do desafio é enorme, haja vista que atualmente cerca de 1,4 (um vírgula quatro) bilhão de pessoas não possuem acesso à eletricidade e 2,7 (dois vírgula sete) bilhões de pessoas, dependem da biomassa para cozinhar (UNITED NATIONS ENVIRONMENTAL PROGRAMME, 2011, p. 208).

Em termos de tecnologias para suprir tal problema, há potencialmente três grandes opções. Em primeiro lugar, as redes centralizadas existentes podem ser expandidas para áreas não atendidas. Em segundo lugar, mini-redes descentralizadas podem ser instaladas em ligação a determinada comunidade através de uma pequena usina geradora. Por fim, o acesso fora da rede pode ser facilitada através da produção de eletricidade para um único ponto de demanda, como, por exemplo, através da GDE.

Conclusão

O setor energético, como verdadeira espinha dorsal do desenvolvimento, deve seguir e atender as diretrizes ideiais propostas, como a inclusão social e, principalmente a preservação do meio ambiente. Neste sentido, verificou-se que a Geração Distribuída de Energia (GDE), muito mais inclusive do que outras fontes renováveis de energia, é uma tecnologia capaz de garantir os parâmetros ideais de desenvolvimento e preservação ambiental, sendo possível, inclusive, qualificála como uma fonte energética eficaz, capaz de alcançar a segurança energética, o combate às mudanças climáticas, a prevenção de danos à saúde do homem e a preservação do meio ambiente, bem como a questão do acesso à energia.

Referências

FRANKFURT SCHOOL – UNEP COLLABORATING CENTRE FOR CLIMATE & SUSTAINABLE ENERGY FINANCE. Global Trends in Renewable Energy Investiments 2012. Frankfurt School of Finance & Management gGmbH. Frankfurt, 2012. GUTIERREZ, Marcelle. Cidades no Espírito Santo ficam sem energia. Estadão. Disponível em . Acesso em 20 de jul. 2014.

NOGUEIRA, L. P. P. Estado atual e perspectivas futuras para a indústria eólica no Brasil. Universidade Federal do Rio de Janeiro – COPPE. Rio de Janeiro, 2011.

SCHAEFFER, R. et al. Energia e Economia Verde: Cenários Futuros e Políticas Públicas. Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável. Rio de Janeiro: FBDS, p. 56. 2012.

UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME. Towards a Green Economy: Pathways to Sustainable Development and Poverty Eradication. United Nations, 2011.

UNITED NATIONS WORLD COMMISSION ON ENVIRONMENT AND DEVELOPMENT. Our Common Future (Brundtland Report). United Nations, 1987.

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